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Licença para Capacitação

Descrição completa do serviço: 

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar licença remunerada, por até três meses, para fins de capacitação profissional. A licença poderá também ser utilizada para a elaboração de trabalho de final de curso (Monografia, dissertação ou tese).

A licença deverá ser solicitada através da autuação do formulário próprio (http://www.progepe.uff.br/servicos/licenca-para-capacitacao ), no protocolo correspondente à unidade lotação do servidor, no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data do início da licença pretendida.

A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Sua concessão fica condicionada à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

O afastamento só é permitido com a remuneração do cargo efetivo, não considerando a remuneração do cargo em comissão ou função gratificada.

 

Referências:

Lei 9.527/1997

Lei 8.112/1990

Decreto 5.707/2006

Norma de Serviço UFF 570/2006

Telefone para contato: 

21 2629-5315
21 2629-5317

Público-alvo: 

Quem oferece o serviço: 

Palavras-chave: 

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